Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 315 de 20/02/2003

Súmula: Dispõe sobre jornada de trabalho de cargo de provimento efetivo que especifica.
Data da Norma
20/02/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 315
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Art. 1º. A jornada de trabalho do cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, da estrutura administrativa desta Prefeitura, passa a ser de 40(quarenta) horas semanais.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 20 de fevereiro de 2003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

- Prefeito Municipal -

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

- Chefe de Gabinete -

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Detalhes
Processo
55/2003
Data
11/02/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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