Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 336 de 20/03/2003
Súmula: Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 133/2002.
Data da Norma
20/03/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica revogada em todo o seu teor, o artigo 2º, da Lei Municipal n.º 133/2002, com a carga horária retornando a 20(vinte) horas semanais.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 20 de março de 2003. Humberto Amaro Feltrin - Prefeito Municipal - Evandir Martins Zucoli - Chefe de Gabinete -
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/03/2003
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Detalhes
- Processo
- 78/2003
- Data
- 20/02/2003
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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