Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 382 de 07/08/2003

Súmula: Dispõe sobre alteração da redação do art. 2º, da Lei Municipal n.º 238/02, de 22/07/2002.
Data da Norma
07/08/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. O artigo 2º, da Lei Municipal n.º 238/02, de 22/07/02, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º. Os recursos oriundos das operações de créditos autorizadas por esta Lei, serão aplicados na execução de: pavimentação asfáltica, recape, construção da Capela Mortuária, reforma da Rodoviária Municipal, colocação de calçada e urbanização da marginal Av. Cristóvão Colombo, saída para Maringá, ampliação da sinalização de trânsito com instalação de semáforos na cidade, colocação de iluminação pública na saída para os distritos de Aquidaban e Santa Fé e para a cidade de Mandaguari, alargamento da Avenida Pe. Theo Hermann e também conclusão da Creche do Parque das Palmeiras."

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 07 de agosto de 2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
291/2003
Data
05/08/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
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