Lei Ordinária Nº 786 de 15/03/2006

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial no montante de R$ 57.000,00 (cinqüenta e sete mil reais), para pagamento de despesas com recursos provenientes da fonte 31770 (TELECENTRO COM), firmado entre o Município de Marialva e o Ministério das Comunicações, conforme termo de convênio 020/2005, na dotação abaixo à seguir:

09000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

09002 - Departamento Cultura

13.392.0011-1126 - Informatização da Biblioteca Pública Municipal.

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e material permanente - 3.1.00.000770 - 31770.........R$ 57.000,00

Total.............................................................R$ 57.000,00

Art. 2º. Como recursos para cobertura do presente crédito, fica anulada a mesma quantia nas seguintes dotações:

10000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10001 - Depto. de Agricultura

20.605.0017.2157 - Realização censo rural c/ mapeamento e zoneamento agrícola

3.3.90.39.00.00 - Outros serviços terceiros-pessoa jurídica - 0.1.00.000000 - 01000..... R$ 57.000,00

Total.............................................................. R$ 57.000,00

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de março de 2006.

Humberto Feltrin

Prefeito Municipal