Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 384 de 15/08/2003

Súmula: Autoriza a aquisição de imóvel.
Data da Norma
15/08/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 384
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Art. 1º. Fica autorizado o Poder Executivo, a adquirir o imóvel abaixo, por valor não superior a R$ 40.000,00(quarenta mil reais) conforme Laudo de Avaliação emitido por Comissão especialmente nomeada para tal fim, pela Portaria n.º 578/03.

Imóvel Valor avaliado

Lote de Terras n.º 109-11-C, c/ área de 24.200,00 m² - Gleba Ribeirão Sarandi 40.000,00

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 15 de agosto de 2003.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

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Detalhes
Processo
281/2003
Data
18/07/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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