Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 390 de 10/09/2003

Súmula: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.757/95 e dá outras providências.
Data da Norma
10/09/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 390
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Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal n.º 1.757/95, acrescentando-se: ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 03. Assessoria de Imprensa(vinculada ao Gabinete do Prefeito)

Art. 2º. Fica criado o cargo de provimento em comissão de "ASSESSOR DE IMPRENSA", percebendo vencimentos de Lei (Decreto Legislativo n.º 03/2000), vinculado ao Gabinete do Prefeito.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 10 de setembro de 2003. Humberto Amaro Feltrin - Prefeito Municipal - Evandir Martins Zucoli - Chefe de Gabinete -

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Detalhes
Processo
149/2003
Data
10/04/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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