Lei Ordinária Nº 391 de 11/09/2003

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir o Lote de Terras sob n.° 15/180, com a área total de 360,00 m², da Planta Urbana desta cidade.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando o Lote de terras sob n.° 15/180, com a área de 216,00 m² e testada de 18,00 metros e o Lote de Terras sob n.° 15/180-A, com a área de 144,00 m² e testada de 12,00 metros, ambos com frente para a Rua Dionísio H. Hernandes.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Antonio Ferreira Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 11/09/2003.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -