Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 397 de 18/09/2003
Súmula: Subdivide área de terras – Jardim Brasília.
Data da Norma
18/09/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.° 06 (seis), da Quadra n.° 03 (três), com a área total de 405,00m², da Planta do Jardim Brasília, desta cidade.
Art. 2º. - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 06, remanescente e a Data de Terras n.° 6-A, ambas com a área de 202,50 m², testada de 6,75 metros, com frente para a Rua "E".
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2003.
Humberto Amaro Feltrin
Prefeito Municipal
Evandir Martins Zucoli
Chefe de Gabinete
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 18/09/2003
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Detalhes
- Processo
- 342/2003
- Data
- 11/09/2003
- Requerente
- Edgard Martins Zucoli
- Origem
- Interno
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