Lei Ordinária Nº 398 de 18/09/2003

Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.° 08 (oito), da Quadra n.° 05 (cinco), com a área total de 308,13 m², da Planta do Jardim Imperial, desta cidade.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 8 (remanescente), com a área de 158,73 m², e testada de 12,75 metros e a Data de Terras n.° 8-A, com a área de 149,40 m² e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Shigueo Yuzu, nesta cidade.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Carlos Felber.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2003.

Antonieta Bellinati Perez

Presidente

Antonio Ferreira Silva

1º Secretário

Carlos Alberto Gazim

2º Secretário