Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 413 de 16/10/2003

Súmula: Eleva o valor do repasse de verbas constante da Lei Municipal n.º 324/03.
Data da Norma
16/10/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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413.PDF
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Indisponível
Publicacao Diario Oficial 413
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Art. 1º. O valor constante do art. 1º, da Lei Municipal n.º 324/03, fica elevado para até R$ 18.000,00(dezoito mil reais), à partir de OUTUBRO e até DEZEMBRO de 2003. Parágrafo Único - Os demais dispositivos da lei citada no "caput" deste artigo permanecem inalterados.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva/PR., em 16 de outubro de 2003. Humberto Amaro Feltrin Prefeito Municipal Evandir Martins Zucoli Chefe de Gabinete

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Detalhes
Processo
367/2003
Data
26/09/2003
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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