Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 420 de 12/11/2003

Súmula: Subdivide área de terras.
Data da Norma
12/11/2003
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 420
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420.PDF
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Art. 1º. - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras n.° 18 (dezoito), da Quadra n.° 21, com a área total de 300,00 m², da Planta do Jardim Planalto, desta cidade.

Parágrafo único - Da subdivisão, ficarão constando a Data de Terras n.° 18 (remanescente), e a Data de Terras n.° 18-A, ambas com a área de 150,00 m², testada de 6,00 metros, com frente para a Rua João Antonio de Almeida Garret.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Edgard Martins Zucoli.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12/11/2003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

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Detalhes
Processo
422/2003
Data
21/10/2003
Requerente
Edgard Martins Zucoli
Origem
Interno
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