Lei Ordinária Nº 441 de 16/12/2003

Súmula: Dispõe sobre tarifas de fornecimento de água para o exercício de 2 004.

Data da Norma

16/12/2003

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

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Lei Vigente Consolidada

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Art. 1º. - As tarifas de fornecimento de água no Município de Marialva, durante o exercício de 2.004,

passarão a obedecer o Anexo Único integrante da presente Lei.

Parágrafo Único - A Tabela do Anexo Único de que trata o “caput” deste artigo deverá vigorar à

partir de janeiro de 2 004, observando-se as leituras efetuadas no mês de dezembro de 2 003.

Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 16 de dezembro de 2.003.

Humberto Amaro Feltrin

Prefeito Municipal

Evandir Martins Zucoli

Chefe de Gabinete

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 16/12/2003

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