Lei Complementar
Texto Original

Lei Complementar Nº 226 de 15/08/2014

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando trecho da Rua Francisco F. da Silva, Vila Antonio, em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).
Data da Norma
15/08/2014
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Publicacao Diario Oficial 226
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Art. 1º. Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/2010, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo, transformando o trecho da Rua Francisco F. da Silva, entre a Rua Pedro Napoli até a Rua Dolores Maria da Silva, na Vila Antonio, deste município, em Zona de Comércio e Serviços 1(ZCS1).

Parágrafo Único. No local constante no “caput” deste Artigo, não poderá haver prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Valdemir Abílio de Brito.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 15 de agosto de 2014.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

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