Resolução Nº 2 de 26/06/2018
Súmula: Abre Crédito Adicional Especial no orçamento da Câmara Municipal de Marialva.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores, autorizado pela Lei nº 2.226/2018, na importância de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinados a atender a seguinte dotação orçamentária: 01- LEGISLATIVO MUNICIPAL 001- Câmara Municipal de Marialva 01.031.0001.2001 - AMPL/ESTRUT CC EFETIVOS E COM. REAL DE CONCURSO PÚBLICO 3.3.91.97.00.00 - APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 70.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao Crédito Adicional Especial aberto na forma do artigo anterior, será utilizado a anulação parcial de dotação orçamentária do orçamento vigente, conforme disposto no inciso III, parágrafo 1º,
Art. 43º. da Lei Federal 4.320/64, a saber: 01- LEGISLATIVO MUNICIPAL 001- Câmara Municipal de Marialva 01.031.0001.1001 - REFORMAS E MELHORIAS NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 70.000,00 TOTAL ANULADO R$ 70.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2018. Ricardo A. Vendrame Presidente Carlos Eduardo Siena 1º Secretário Luciano da Silva Dario 2º Secretário