Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 2444 de 09/08/2021
Súmula: Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 957/2007 que dispõe sobre o Programa Bolsa Auxílio à pessoas com necessidades educativas especiais no Município.
Data da Norma
09/08/2021
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Altera os arts. 3º e 4º da Lei Ordinária nº 957/2007 passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Inalterado.
Art. 2º. Inalterado.
Art. 3º. O valor do benefício deste programa será destinado exclusivamente as pessoas cadastradas e que atenda aos requisitos legais, a qual será no valor de 0.5 UFM mensal por pessoa.
Art. 4º. Os recursos para fazer frente a presente lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria de Assistência Social.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Marialva, 09 de agosto de 2021. Victor Celso Martini Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 09/08/2021
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Detalhes
- Processo
- 583/2021
- Data
- 19/07/2021
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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