Lei Ordinária Nº 838 de 19/06/2006
Súmula: Altera a Lei Municipal nº. 556/2004, de 31 de agosto de 2.004.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
1arquivoArt. 1º. Fica pela presente Lei alterado os valores dos Arts. 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei Municipal nº. 556/2004, de 31 de agosto de 2.004, os quais passarão a perceber os subsídios com os seguintes valores: I - O subsídio do Prefeito Municipal constante do
Art. 1º. , fica fixado em R$ 11.000,00. II - O subsídio do Vice Prefeito Municipal constante do
Art. 2º. , fica fixado em R$ 3.600,00. III - O subsídio do Chefe de Gabinete do Poder Executivo constante do
Art. 3º. , fica fixado em R$ 4.000,00. IV - O subsídio dos Secretários Municipais, constante do
Art. 4º. , fica fixado em R$ 3.600,00.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à partir de 1º de junho de 2.006. Autoria: Mesa Executiva. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2006. Humberto Feltrin Prefeito Municipal
Detalhes
- Processo
- 287/2006
- Data
- 12/06/2006
- Requerente
- Mesa Diretora
- Origem
- Interno