Decreto Legislativo
Texto Original
Decreto Legislativo Nº 3 de 20/02/1991
SÚMULA: Aprova o termo de convênio para ação conjunta entre o Município de Marialva e o Instituto de tecnologia do Paraná - TECPAR.
Data da Norma
20/02/1991
Tipo da Norma
Decreto Legislativo
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Art. 1º. Fica aprovado o termo de convênio para ação conjunta entre a Prefeitura Municipal de Marialva e o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, para a promoção de eventos visando o desenvolvimento tecnológico e industrial do Município.
Parágrafo Único - O termo de convênio referendado faz parte integrante deste Decreto Legislativo na forma de anexo.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a data de sua assinatura.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Marialva, estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 1991.
Geraldo Franzini Bornia
Presidente
Onésimo Aparecido Bassan
1º Secretário
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