Lei Ordinária Nº 292 de 12/12/2002

Art. 1º. - Ficam fixados FERIADOS MUNICIPAIS em Marialva-Pr., para o exercício de 2.003, em observância à Lei Federal n°. 9.093, de 12/09/95, as seguintes datas:

MÓVEIS

. 18 DE ABRIL - Sexta Feira da Paixão

. 19 de junho - "Corpus Christi"

FIXOS

. 13 de maio - Nossa Senhora de Fátima - Padroeira do Município

. 14 de novembro –Aniversário de Fundação do Município

Art. 2º. - Nas datas fixadas na presente Lei, não funcionarão o Comércio, Indústria, Estabelecimentos de Crédito e Repartição Públicas, com exceção dos setores que por força da natureza dos seus serviços não podem paralisar suas atividades, devendo porém ser obedecida a legislação trabalhista.

Art. 3º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 12 de dezembro de 2.002.

Humberto Amaro Feltrin

- Prefeito Municipal -

Evandir Martins Zucoli

- Chefe de Gabinete -