Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 894 de 18/09/2006

Súmula: Institui o Diploma do Mérito Esportivo.
Data da Norma
18/09/2006
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 894
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Art. 1º. Fica por esta Lei instituído no Município de Marialva, o DIPLOMA DO MÉRITO ESPORTIVO, pelo qual o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes distingüirá atletas e dirigentes esportivos locais com destaque em competições de nível estadual, nacional ou internacional.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Jair Parpinelli.

Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2006.

Antonieta Bellinati Perez

Presidente

Jair Parpinelli

1º Secretário

Paulo César da Silva

2º Secretário

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Detalhes
Processo
432/2006
Data
15/08/2006
Requerente
Jair Parpinelli
Origem
Interno
Assistente Virtual
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