Lei Complementar
Texto Original

Lei Complementar Nº 265 de 18/03/2016

Súmula: Altera o Anexo IA - Mapa de Zoneamento Urbano Sede, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Data da Norma
18/03/2016
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 265
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Art. 1º. Fica alterado o Anexo IA - MAPA DE ZONEAMENTO URBANO SEDE, da Lei Complementar nº 100/10, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, conforme mapa anexo, que fica fazendo parte integrante desta Lei.

Art. 2º. A alteração do Mapa de Zoneamento dá-se em relação ao Lote nº 84-A-Rem onde a faixa contínua à BR-369 e PR 455 - às margens da Rodovia - serão direcionadas exclusivamente à implantação de Indústrias (ZI2). Os terrenos adjacentes a Zona Industrial, servirão para o Comércio (ZCS3) e as demais áreas para Habitação (ZR2).

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR, em 18 de março de 2016.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

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