Lei Complementar
Texto Original

Lei Complementar Nº 294 de 04/04/2017

Súmula: Dá nova redação ao §1º do Art. 56 da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. nº 262/16.(Alterado pela Lei Complementar nº 316/18)
Data da Norma
04/04/2017
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
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Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
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Publicacao Diario Oficial 294
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Art. 1º. O § 1º do Art. 56 da L.C. nº 65/07, alterado pela L.C. n 262/16, passa a ter a seguinte redação, com seus efeitos a partir de 1º de março de 2.017.

§1º. O Auxílio-Natalidade destinado aos servidores municipais passa a ser de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 04 de abril de 2017.

Victor Celso Martini

Prefeito Municipal

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