Lei Complementar Nº 423 de 10/09/2024

Altera o Anexo IV da Lei nº 353/2021.

Data da Norma

10/09/2024

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV - Tabelas de Parâmetros Urbanísticos por Zona Urbana da Lei nº 353/2021, do município de Marialva.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2024.

VICTOR CELSO MARTINI

Prefeito Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 16/10/2024

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