Lei Ordinária Nº 2831 de 19/12/2025

Denomina de CMEI “Abigail Olinda Alcântara Mafra”, o atual CMEI “Jardim Império do Sol”.

Data da Norma

19/12/2025

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica denominada de CMEI “Abigail Olinda Alcântara Mafra”, o atual CMEI “Jardim Império do Sol”, deste Município e Comarca.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 19 de dezembro de 2025.

FLÁVIA CHERONI DA SILVA BRITA

Prefeita Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial no dia 22/12/2025

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