Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2866 de 28/08/2026

Concede reajuste nos vencimentos do salário base de alguns cargos estatutários da Administração Direta do Poder Executivo.
Data da Norma
28/08/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Ordinária Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Ordinária Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Publicacao Oficial LO 2866-2026
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Art. 1º. Fica concedido reajuste salarial de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico dos cargos estatutários da Administração Direta do Poder Executivo adiante enumerados: Encanador e Químico.

Parágrafo único. O reajuste previsto no caput será aplicado a partir de 1º de agosto de 2026, alterando-se, por consequência, o Anexo III (Tabela de Vencimentos) da Lei Municipal nº 1.761/1995.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

FLÁVIA CHERONI DA SILVA BRITA
Prefeita Municipal

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Detalhes
Processo
496/2026
Data
05/08/2026
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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