Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 2870 de 28/08/2026

Dispõe sobre o aumento de vagas de cargos que compõe o quadro de empregados públicos previstos nas Leis Ordinária n.º 820/2006 e suas alterações e dá outras providências.
Data da Norma
28/08/2026
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Ordinária Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Ordinária Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Oficial LO 2870-2026
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Art. 1º. Altera o Anexo Único da Lei Ordinária n.º 820, de 10 de maio de 2006, para aumentar, exclusivamente, no que se refere ao número de vagas para os cargos de Agente de Endemias; Agente Comunitário de Saúde; Enfermeiro PSF, Técnico em Enfermagem PSF e Odontólogo PSB, que compõe o quadro de Empregados Público na Administração Direta.

CARGO VAGAS ATUAIS VAGAS QUE PASSA
A SER AGORA
Agente de Endemias 20 30
Agente Comunitário de Saúde 57 66
Enfermeiro PSF 10 14
Técnico em Enfermagem PSF 10 14
Odontólogo PSB 02 04

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 28 de agosto de 2026.

FLÁVIA CHERONI DA SILVA BRITA
Prefeita Municipal

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Detalhes
Processo
493/2026
Data
05/08/2026
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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