Portaria
Texto Original

Portaria Nº 60 de 20/10/2026

Dispõe sobre a atualização dos dados bancários da conta destinada à movimentação de recursos de adiantamento da Câmara Municipal de Marialva e dá outras providências.
Data da Norma
20/10/2026
Tipo da Norma
Portaria
Portaria Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Portaria Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

Art. 1º. Fica designado como servidor responsável pela aquisição de bens, materiais e serviços em nome da Câmara Municipal de Marialva em regime de adiantamento, conforme disposto no Capítulo II da resolução nº 5/2021, o servidor Emenson Antonelli , matrícula nº.154 .

Parágrafo único. Na ausência do servidor supra designado, fica designada como suplente a servidora Fabiana Mariano de Souza, matrícula nº 6858882.

Art. 2º. Fica determinada como conta bancária específica para o gerenciamento do processo de adiantamento a conta corrente nº 5752755776, operação 006, banco 104, agência 1267.

Art. 3º. Fica autorizada entrega de numerário ao servidor Emenson Antonelli, matrícula nº. 154, ou na sua ausência a servidora Fabiana Mariano de Souza, matrícula nº. 6858882, bem como a movimentação da conta expressa no Art. 2º, conforme Art. 68 da Lei Federal nº 4.320/1964 e resolução nº 5/2021 da Câmara Municipal de Marialva.

Art. 4º. Os servidores designados submeter-se-ão à regulamentação prevista na resolução nº 5/2021.

Art. 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando a Portaria nº70/2025.

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Detalhes
Processo
645/2026
Data
16/10/2026
Requerente
Mesa Diretora
Origem
Interno
Assistente Virtual
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