Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 944 de 14/03/2007
Súmula: Dispõe sobre celebração de Termo de Cooperação Técnico-Financeira com o Instituto EMATER para o exercício de 2007.
Data da Norma
14/03/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com o Instituto EMATER para o exercício de 2007, objetivando a promoção, planejamento, coordenação e execução de programas governamentais e institucionais de assistência técnica e extensão rural no Município de Marialva.
Parágrafo Único Os recursos para fazer face do que trata o “caput” deste Artigo, correrão à conta da dotação orçamentária nº 10.001.20-606.0017.6.161-3.3.30.41.00.00.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 14 de março de 2007.
HUMBERTO FELTRIN
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 14/03/2007
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Detalhes
- Processo
- 77/2007
- Data
- 08/03/2007
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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