Lei Complementar Nº 18 de 23/11/2004

Súmula: Declara de excepcional interesse público, o PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL.

Data da Norma

23/11/2004

Tipo da Norma

Lei Complementar

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica declarada, para todos os fins de direito, de excepcional interesse público, o PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 23 de novembro de 2004.

HUMBERTO AMARO FELTRIN

Prefeito Municipal

EVANDIR MARTINS ZUCOLI

Chefe de Gabinete

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 23/11/2004

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