Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 977 de 04/05/2007
Súmula: Revoga o Art. 5º e Parágrafo Único, da Lei Municipal nº 555/2004, de 13/04/2004.
Data da Norma
04/05/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica por esta Lei revogado em todo o seu teor, o
Art. 5º. e o parágrafo único, da Lei Municipal nº 555/2004, de 31 de agosto de 2.004.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Vereadores Autores: Antonieta Bellinati Perez, Ely Pereira, Evandro José da Cruz Araújo, Luiz Antonio Fernandes, Jair Parpinelli e Shigueru Nakata. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 04 de maio de 2007. Antonieta Bellinati Perez Presidente Shigueru Nakata 1º Secretário Ely Pereira 2º Secretário
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 04/05/2007
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Detalhes
- Processo
- 8/2006
- Data
- 19/01/2006
- Requerente
- Antonieta Bellinati Perez
- Origem
- Interno
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