Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1002 de 27/06/2007
Súmula: Altera a Lei Municipal nº 452/04, de 17 de fevereiro de 2004. (Revogada pela Lei Municipal nº 1338/09)
Data da Norma
27/06/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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1002.PDF
Indisponível
Art. 1º. Fica alterado o Parágrafo Único, do
Art. 1º. , da Lei Municipal nº 452/04, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. .. Parágrafo Único: O imóvel de que trata o caput deste artigo destinar-se-á à construção de unidades habitacionais de interesse social. Art 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 27 de junho de 2007. HUMBERTO FELTRIN Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 27/06/2007
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Detalhes
- Processo
- 330/2007
- Data
- 19/06/2007
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
Assistente Virtual
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