Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1039 de 19/11/2007
Súmula: Convalida Termos Aditivos a Convênio celebrado com a SESP-PR.
Data da Norma
19/11/2007
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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1039.PDF
Indisponível
Art. 1º. Ficam convalidados os Termos Aditivos ao Convênio celebrado entre o Município de Marialva e a SESP (Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná), por força da Lei Municipal nº 366/03.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 19 de novembro de 2007.
HUMBERTO FELTRIN
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 19/11/2007
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Detalhes
- Processo
- 540/2007
- Data
- 09/10/2007
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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