Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 470 de 16/03/2004

Súmula: Insere novos projetos na Lei Municipal n.º 374/03 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004), de 09 de julho de 2003.
Data da Norma
16/03/2004
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 470
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Art. 1º. A Lei Municipal n.º 374/2003, de 09/07/2003, passa a vigorar acrescida dos seguintes Projetos: ANEXO I AO PROJETO DE LEI METAS E PRIORIDADES PARA 2004 DO URBANISMO v) Execução da elaboração do Plano Diretor.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 16 de março de 2004. Humberto Amaro Feltrin Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
75/2004
Data
12/03/2004
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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