Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1153 de 10/09/2008

Súmula: Dispõe sobre Eixo de Comércio e Serviços, via pública que especifica e dá outras providências.
Data da Norma
10/09/2008
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica por esta Lei, considerada como “EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇO-2(ECS-2)”, em toda a sua extensão, a Travessa “Luiz Macente”, localizada entre a Rua Washington Luiz e Avenida Cristóvão Colombo desta cidade.

Parágrafo Único. No local constante do “caput” deste Artigo, não poderá haver prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 10 de setembro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
373/2008
Data
12/08/2008
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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