Lei Ordinária Nº 1158 de 22/09/2008

Súmula: Estabelece o Dia do Servidor Público Municipal Aposentado no Município de Marialva e dá outras providências.

Data da Norma

22/09/2008

Tipo da Norma

Lei Ordinária

Lei Vigente Compilada

Versão compilada indisponível no momento.

Lei Vigente Consolidada

Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).

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Art. 1º. Fica estabelecido o dia 28 de outubro, como o “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO”, do Município de Marialva-Pr.

Art. 2º. Deverá neste dia o Poder Executivo Municipal, prestar homenagem aos Servidores Municipais Aposentados.

Art. 3º. Na primeira comemoração após a aposentadoria deverá o Poder Executivo Municipal, condecorar o Servidor Aposentado com uma menção honrosa.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Autor: Paulo César da Silva.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 22 de setembro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

Observação: Este texto não substitui o publicado no BOLETIM OFICIAL no dia 22/09/2008

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