Lei Ordinária Nº 1162 de 30/09/2008
Súmula: Autoriza a subdivisão da Data de Terras nº. 14 (quatorze), da Quadra nº. 4(quatro), da Planta da Vila Brasil, desta cidade.
Anexos e Documentos Relacionados da Norma
3arquivosArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subdividir a Data de Terras nº. 14 (quatorze), da Quadra nº. 4(quatro), com a área total de 562,50 m², da Planta da Vila Brasil, desta cidade.
Parágrafo Único. Da subdivisão ficarão constando a Data de Terras nº. 14 (quatorze) remanescente, com a área de 347,74 m², e testada de 3,00 metros e a Data de Terras nº. 14-A, com a área de 214,76 m², e testada de 12,00 metros, ambas com frente para a Rua Honorata T. da Rocha, desta cidade.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereador Autor: Jair Parpinelli.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 30 de setembro de 2008.
HUMBERTO FELTRIN
Prefeito Municipal
Detalhes
- Processo
- 446/2008
- Data
- 18/09/2008
- Requerente
- Jair Parpinelli
- Origem
- Interno