Lei Ordinária
Texto Original

Lei Ordinária Nº 1163 de 08/10/2008

Súmula: Dispõe sobre perímetro urbano, imóvel que especifica.
Data da Norma
08/10/2008
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Publicacao Diario Oficial 1163
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1163.PDF
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Art. 1º. O imóvel compreendido pelo LOTE DE TERRAS Nº 116-B, com área de 1,00 alqueire paulista, situado na GLEBA PATRIMÔNIO MARIALVA deste Município e Comarca, passa a fazer parte do perímetro urbano desta cidade, ficando passível de tributação municipal.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-PR., em 08 de outubro de 2008.

HUMBERTO FELTRIN

Prefeito Municipal

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Detalhes
Processo
434/2008
Data
15/09/2008
Requerente
Executivo Municipal
Origem
Interno
Assistente Virtual
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