Lei Complementar
Texto Original

Lei Complementar Nº 96 de 22/12/2009

Súmula: Dispõe sobre tarifas de fornecimento de água e esgoto para o exercício de 2.010 e dá outras providências.
Data da Norma
22/12/2009
Tipo da Norma
Lei Complementar
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
Lei Original Digitalizada
Documento original publicado.
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Art. 1º. As tarifas de fornecimento de água e esgoto no Município de Marialva, durante o exercício de 2.010, passarão a obedecer os ANEXO I (residencial) e ANEXO II (comercial), integrante da presente Lei.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial os demais atos que com ela colidirem.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 22 de dezembro de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal

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