Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1212 de 20/02/2009
Súmula: Concede Revisão Geral Anual sobre os vencimentos aplicados aos servidores ativos e agentes públicos da Câmara Municipal de Marialva e altera o valor dos vencimentos dos símbolos CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 975/2007, alterada pela Lei Municipal nº. 1.093/2008 e CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 976/2007, alterada pela Lei Municipal nº. 1.093/2008, em 10% (dez por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2.009.
Data da Norma
20/02/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica concedido a Revisão Geral Anual, sobre os vencimentos aplicados aos servidores ativos e agentes públicos da Câmara Municipal de Marialva e altera o valor dos vencimentos dos símbolos CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 975/2007 e CC-1, CC-2, CC-3 e CC-4, do Anexo V, da Lei Municipal nº. 976/2007, alteradas pela Lei Municipal nº. 1093/2008, em 10% (dez por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2.009.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoria: Mesa Executiva. Edifício Dr. Jerson Caponi de Melo, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 20 de fevereiro de 2009. EDGAR SILVESTRE Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 20/02/2009
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Detalhes
- Processo
- 198/2009
- Data
- 18/02/2009
- Requerente
- Mesa Diretora
- Origem
- Interno
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