Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1244 de 06/05/2009
Súmula: Autoriza celebração de Convênio com órgão que especifica.
Data da Norma
06/05/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio para o exercício de 2009 e prorrogável, mediante Termo de Aditamento, com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto EMATER, para o fim específico de disponibilizar 1(um) Servidor Público Municipal, para fins de execução de serviços gerais internos junto ao seu escritório local.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva-Pr., em 06 de maio de 2009.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 06/05/2009
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Detalhes
- Processo
- 624/2009
- Data
- 30/04/2009
- Requerente
- Executivo Municipal
- Origem
- Interno
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