Lei Ordinária Nº 1321 de 18/11/2009

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$-28.487,50 (Vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos) destinados ao reforço de dotações orçamentárias.

10.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.001.00.000.0000.0.000 Depto. de Agricultura

10.001.20.606.0017.1.142 Aquisição de tratores e implementos agrícolas para a PM.

643 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente..........................R$- 28.487,50

Total...........R$- 28.487,50

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, no valor de R$-28.487,50 (Vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), servirá como recursos o cancelamento total de dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº. 4.320/64.

12.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUN. DE AGUA E ESGOTOS

12.002.00.000.0000.0.000 Depto. de Esgotos

12.002.17.512.0015.1.183 Aquisição de um caminhão auto-fossa

722 4.4.90.52.00.00 01000 Equipamentos e material permanente..........................R$- 28.487,50

Total..........R$- 28.487,50

Art. 3º. As alterações necessárias para adequação ao orçamento vigente, serão considerados nos anexos do P.P.A. e L.D.O.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, 18 de novembro de 2009.

EDGAR SILVESTRE

Prefeito Municipal