Lei Ordinária
Texto Original
Lei Ordinária Nº 1325 de 02/12/2009
Súmula: Transforma trecho da Rua Professora Doralice Stubs Parpinelli, em Eixo de Comércio e Serviços.
Data da Norma
02/12/2009
Tipo da Norma
Lei Ordinária
Lei Vigente Compilada
Versão compilada indisponível no momento.
Lei Vigente Consolidada
Texto atualizado com marcações das alterações (visão atual).
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Art. 1º. Fica por esta Lei considerada como “Eixo de Comércio e Serviços”, o trecho da Rua “Professora Doralice Stubs Parpinelli” localizado entre a Rua Attilio Ferri e a Rua Gastão Vidigal.
Parágrafo Único. No local constante do “caput” deste Artigo, não poderá haver a prorrogação de horário, devendo ser obedecido rigorosamente o horário comercial.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vereadores autores: Carlos Alberto Ramos e Valdemir Abílio de Brito.
Edifício da Prefeitura Municipal de Marialva, Estado do Paraná, em 02 dezembro de 2009.
EDGAR SILVESTRE
Prefeito Municipal
Observação: Este texto não substitui o publicado no
BOLETIM OFICIAL no dia 02/12/2009
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Detalhes
- Processo
- 1384/2009
- Data
- 19/11/2009
- Requerente
- Carlos Alberto Ramos
- Origem
- Interno
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